Terras da União – patrimônio de quem? Sobre produção e apropriação do espaço urbano em terras públicas

Resumo/Ementa

As terras de domínio público dão lugar à produção do espaço urbano assim como as terras de propriedade privada. O contraste entre cidade formal e informal, tão característico no Brasil, não faz essa distinção, estando refletido também nas terras pertencentes à União. Esta, titular da dominialidade sobre esses bens, importante reserva pública de recursos fundiários, estaria representando o interesse público, do Estado, ou da acumulação capitalista, na gestão do que se denomina de Patrimônio da União? Quem, de fato, se apropria do espaço produzido sobre essas terras nas múltiplas destinações que lhe são conferidas? Para ajudar a elucidar questões como essas, a pesquisa de doutorado que ora se apresenta fundamentou-se num referencial teórico-metodológico de base materialista histórico-dialética, buscando examinar as relações entre Estado e sociedade relativas à produção e apropriação do espaço urbano em terras da União. A trajetória percorrida é inicialmente de retorno às origens do objeto de estudo, investigando sua história, gênese e desenvolvimento, seguido por uma contextualização dentro do arcabouço jurídico-institucional que o regula, para, ao final, analisá-lo refletido em um recorte espacial delimitado na cidade do Recife. Neste, dois casos emblemáticos de conflitos urbanos são destacados para investigação: as lutas pelo direito à moradia no assentamento informal de baixa renda denominado Coque, e as disputas em torno do destino da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, em relação aos quais despontaram os movimentos Coque (R)Existe e Ocupe Estelita, respectivamente. Sustenta-se a tese de que os processos de produção e apropriação do espaço urbano em terras da União no Brasil refletem os conflitos de classe que permeiam as relações entre Estado e sociedade no modo de produção vigente, contrapondo, na esfera político-institucional, perspectivas ideológicas antagônicas quanto ao tratamento do urbano. Nesse sentido, o conceito de governança urbana é aplicado como ferramenta analítica relevante, por enfocar as articulações de forças e interesses que se estabelecem na política urbana, fazendo convergir esforços e recursos para a consecução de certo ideal de desenvolvimento urbano. Dessa leitura, extraem-se conclusões quanto à forma como as terras da União são geridas em atendimento a interesses de classe divergentes, indicando diferentes perspectivas de “direito à cidade”. De patrimônio estatal, apropriado capitalista ou socialmente, as terras da União precisam ser vistas, de fato, como patrimônio de todos.