Análise da vulnerabilidade socioambiental causada por imóveis públicos federais com gestão inadequada: um estudo de caso em Belo Horizonte – MG

Resumo/Ementa

A União possui milhares de bens imóveis distribuídos por todo o território nacional. Estes imóveis, objeto desta pesquisa, são geridos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão subordinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e estão entre suas competências realizar a incorporação, a destinação e a fiscalização dos imóveis. A Secretaria enfrenta problemas para gerir os imóveis de maneira eficiente devido a diversos fatores, entre eles a falta de informações necessárias para regularizar os imóveis, tais como localização e documentos de registro, além da escassa mão de obra no órgão. Quando determinado imóvel não possui uma gestão adequada, ou seja, não foi incorporado, destinado ou adequadamente fiscalizado, pode ficar na condição de desocupado sendo passível de ocupação irregular. Especificamente em Minas Gerais, a SPU é responsável por diversos imóveis sem incorporação, dentre estes, destacam-se os imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A RFFSA foi extinta em 2007 e teve seus bens não operacionais transferidos à União, porém estes ficaram sem gestão adequada e muitos foram ocupados irregularmente. Os imóveis não incorporados e ocupados irregularmente estão sujeitos a carência de serviços essenciais, podem sofrer desmatamento, degradação da infraestrutura, entre outros, que geram impactos de cunho social e ambiental no local. Este impacto gerado pelos imóveis desocupados pode ser mensurado por meio do cálculo da vulnerabilidade socioambiental da área, que utiliza variáveis sociais e ambientais para medir o índice de vulnerabilidade. Esta pesquisa teve por objetivo modelar o impacto socioambiental utilizando como metodologia a análise multicritério para o cálculo do índice de vulnerabilidade socioambiental de imóvel da União com ocupação irregular devido à falta de gestão do órgão competente e que sofre ações que geram vulnerabilidades ambientais e sociais. O cálculo da vulnerabilidade socioambiental foi desenvolvido tomando-se por base a análise multicritério- AHP, de acordo com a metodologia proposta por Saaty (1980), para tal, foram utilizadas bases cartográficas de caráter ambiental e social e testados, com inspeção de campo, em dois imóveis da região metropolitana de Belo Horizonte. Como resultados, obtivemos áreas com vulnerabilidade socioambiental que variam de muito baixa a alta, mostrando o impacto gerado pela falta de gestão. Os resultados validados pela inspeção demonstram que a metodologia pode ser considerada válida. Desta forma, é possível inferir que a metodologia pode ser replicada para o cálculo em outros imóveis sob responsabilidade da União. Os impactos gerados pela falta de gestão dos imóveis foram observados e discutidos e a presente dissertação mostrou que a falta de destinação e fiscalização de maneira eficiente permite com que imóveis sejam invadidos cuja ação geram vulnerabilidades que afetam a população e o meio ambiente em seu entorno. Todos estes fatores ressaltam a importância da atuação do órgão de maneira eficaz, com a melhoria da gestão destes imóveis a SPU contribui com a sociedade, particularmente, sob a égide dos objetivos do desenvolvimento sustentável 1, 6 e 16 da ONU, que visam a promoção da paz, justiça e instituições eficazes, erradicação da pobreza, água potável e saneamento para todos.