A postura da municipalidade na preservação do patrimônio cultural urbano

Resumo/Ementa

A presente dissertação analisa a preservação do patrimônio cultural urbano no âmbito municipal, buscando observar como as cidades históricas vêm se estruturando, legal e administrativamente, para gerir o seu patrimônio, no marco da descentralização administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, que atribui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na proteção do Patrimônio Cultural. Por esta razão, adota como referência temporal o período compreendido entre a Constituição Federal de 1988 e os dias de hoje, não se eliminando a possibilidade de referenciar-se a algum exemplo ou fato ocorrido em período imediatamente anterior, pelos seus reflexos e efeito de continuidade no período destacado. Desenvolve-se a partir de uma construção dos pressupostos que orientaram a gestão urbana no período e, por conseguinte, seus reflexos na gestão do patrimônio cultural, destacando-o como diretriz estratégica das políticas de desenvolvimento urbano. Revela o contencioso predominante entre União e Municípios, sobre a competência da gestão urbana e do patrimônio cultural, e reafirma o dever solidário entre os entes da federação sobre o assunto. Na seqüência, a dissertação desencadeia passos, procedimentos, alternativas, condições basilares para a gestão, analisando-os ora pela sua efetiva aplicação, ora pelas possibilidades que oferecem. Assim, são identificados e analisados os instrumentos de regulação, condições operacionais de trabalho, fontes de recursos e as políticas associadas e os mecanismos de controle e monitoramento. Por fim, aplica toda a estrutura do que se denominou cadeia lógica de gestão do patrimônio cultural ao estudo de caso, à cidade mineira de Ouro Preto. Ela foi escolhida em razão de ser emblemática no Brasil nas ações de preservação; por ser Patrimônio Mundial, que potencializa a sua condição de bem protegido, interferindo diretamente no cotidiano do desenvolvimento urbano; e porque o conjunto de interesse histórico-cultural tem significativa representatividade tanto em relação às suas dimensões, como na sua dinâmica concentradora de serviços, comércio, habitação e circulação. Ao longo de toda a dissertação, recorre-se a exemplos de diversas cidades de diferentes portes na aplicação de instrumentos e mecanismos de proteção para melhor compreender a ação ou omissão do poder público municipal, concluindo-se menos por uma postura predominante, mais por um processo incipiente de gestão municipal.