Patrimônio da União – Relatório de 1964 – Pareceres Legislação

Os conteúdos apresentados nestes itens frequentemente repetem elementos encontrados nos relatórios de gestão, como a introdução da missão institucional do órgão, as metas estabelecidas e os quadros orçamentários e estatísticos que detalham o desempenho das delegacias e divisões na realização dessas metas. No entanto, estes itens têm um foco acentuado na apresentação do aporte legislativo que justifica as decisões tomadas para alcançar os objetivos institucionais. Eles incluem uma série de pareceres, ofícios circulares, portarias e outros documentos, com o objetivo de registrar a oficialidade e legitimidade das ações implementadas.