Dados do documento
Título
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020
Resumo/Ementa
Esta portaria delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia, e dá outras providências.
Ano de publicação
2020
Assunto (funções finalisticas)
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
09/12/2020
Órgão/Entidade de edição
Situação da Norma
Dados da Revogação
Ato de Revogação
Revogado em
10/08/2022