Ofício encaminhado aos gestores das unidades do MGI e vinculadas, responsáveis pela execução dos orçamentos transpostos e/ou descentralizados, informado o cancelamento de empenhos não liquidados e/ou reclassificação de despesas para eliminação de saldos invertidos no SIAFI. Visando adequar a reestruturação organizacional do Poder Executivo decorrente da publicação da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 20213.
