Dados do documento
Título
Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Resumo/Ementa
Dispões sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as funções de apoio e dá outras providências.
Ano de publicação
1994
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
21/12/1994