Decreto nº 40.735 – De 9 de janeiro de 1957Vinícius Lúcius Derzié Luz03/12/2024 Documento Decreto nº 40.735 – De 9 de Janeiro de 1957 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto nº 40.735 - De 9 de janeiro de 1957Resumo/EmentaEstabelece o regime de aforamento para terras devolutas de propriedade federal localizadas em faixas de fronteira e em Territórios Federais.Ano de publicação1957AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoDecretoPalavra-chaveAforamentos | Aprovação | Decreto presidencial | Faixa da Fronteira | Terras devolutas | Territórios FederaisData de publicação/aprovação09/01/1957Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaOutros documentos relacionadosFluxos e procedimentos relacionados Serviço do Patrimônio da União - Relatório - 1957 Tipo de documento Relatório de Gestão
