Decreto nº 40.735 – De 9 de janeiro de 1957

Dados do documento

Título

Decreto nº 40.735 - De 9 de janeiro de 1957

Resumo/Ementa

Estabelece o regime de aforamento para terras devolutas de propriedade federal localizadas em faixas de fronteira e em Territórios Federais.

Ano de publicação

1957

Assunto (funções finalisticas)

Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)

Tipo de norma/documento

Decreto

Palavra-chave

Aforamentos | Aprovação | Decreto presidencial | Faixa da Fronteira | Terras devolutas | Territórios Federais

Data de publicação/aprovação

09/01/1957

Órgão/Entidade de edição

Casa Civil/Presidência da República

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Tipo de documento

Relatório de Gestão