Dados do documento
Título
Decreto n.º 11.437 de 17 de março de 2023
Resumo/Ementa
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Ano de publicação
2023
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Data de publicação/aprovação
20/03/2023
Órgão/Entidade de edição
Situação da Norma
Dados da Revogação
Ato de Revogação
Revogado em
09.07.2024