Decreto n.º 11.437 de 17 de março de 2023Tania22/08/2025 Documento Dados do documentoTítuloDecreto n.º 11.437 de 17 de março de 2023Resumo/EmentaAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Ano de publicação2023AssuntoGestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão de PessoasTipo de norma/documentoDecretoPalavra-chaveCargos em comissão | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosData de publicação/aprovação20/03/2023Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoDecreto n.º 12.102 de 8 de julho de 2024Revogado em09.07.2024
