Decreto-lei nº 1.720, de 30 de outubro de 1939Luana Santos Maciel23/10/2024 Documento Decreto-Lei Nº 1.720, de 30 de Outubro de 1939 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 1.720, de 30 de outubro de 1939Resumo/EmentaAtribui ao Departamento Administrativo do Serviço Público a revisão dos projetos de obras de edifícios destinados aos serviços públicos civis.Ano de publicação1939AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveDASP - Departamento Administrativo do Serviço Público | Edifícios Destinados ao Serviços Públicos | Legislação Básica de Edifícios Públicos | Revisão dos Projetos de obrasData de publicação/aprovação30 de outubro de 1939Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaRevogado
