Constituição Federal de 1988eder.sanches20/11/2024 Documento Dados do documentoTítuloConstituição Federal de 1988Resumo/EmentaCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Ano de publicação1988AssuntoAvaliação e contabilidade patrimonial | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais | Identificação Patrimonial | Regularização fundiáriaTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveConecta DEREP | Constituição de 1988Data de publicação/aprovação05/10/1988Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaVigente com alteração
