Portaria nº 5.849, de 29 de junho de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 5.849, de 29 de junho de 2022Resumo/EmentaAltera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.Ano de publicação2022AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveCobrança | Conecta DEREP | Foro | Legislação e Normas | Prazo | Taxa de Ocupação | Terrenos da UniãoData de publicação/aprovação30/06/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022
