Portaria nº 5.188, de 05 de maio de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 5.188, de 05 de maio de 2021Resumo/EmentaDesignar Comissão Permanente de Licitação, com base no inciso III do art. 38 e no art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Revogar a Portaria nº 19.520 de 18 de agosto de 2020.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveCessão > Cessão de uso | Comissão Permanente de Licitação | Designações | Legislação e Normas | LicitaçãoData de publicação/aprovação07/07/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaRevogado
