Portaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 19.832, de 25 de agosto de 2020Resumo/EmentaEsta portaria regulamenta o recebimento de proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, apresentada por interessado à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.Ano de publicação2020AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveImóveis da União | Ocupação | Proposta de Aquisição de Imóveis | Regime enfitêutico | Regulamentação | Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da UniãoData de publicação/aprovação21/09/2020Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoPortaria nº 12.600, de 25 de outubro de 2021Revogado em25/10/2021
