Processo nº 40.063-41 Parecer n. 46.063-41 Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 46.063-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 46.063-41Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca das responsabilidades e incidências de herança de dívidas em casos de montepios para aposentados e pensionistas.AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraAno de publicação1941Data de publicação/aprovação27/09/1941Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta em teseFormatoImpressoPalavra-chaveAnálises | Aposentadoria | Competência | Dívidas patrimoniais | Heranças | Incidências | Legislação e Normas | Montepio
