Proc. n. 45.280-71 Parecer n. 45.280-71Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 45.280-71 Dados do documentoTítuloParecer n. 45.280-71Numero do Processo (NUP)45.280-71Resumo/EmentaBem imóvel de acervo de concessionária de portos, declarado desnecessário aos respectivos serviços: integra-se no patrimônio da União (D.L. nº 128/67), atendidas as exigências do registro geral de imóveis.AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Ano de publicação1972Data de publicação/aprovação25/03/1972IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer25/03/1972Tipo de ManifestaçãoParecerPalavra-chaveConcessão | Indústria Carboquímica Catarinense S.A.
