Processo nº 25.935-40 Parecer n. 25.935-40Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 25.935-40 Dados do documentoTítuloParecer n. 25.935-40Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca de pedido da mãe de um oficial morto em combate, pela revisão da pensão e montepio militar que herdou, considerando o princípio da promoção "post mortem".AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação18/01/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer18/01/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoPalavra-chaveAnálises | Heranças | Legislação e Normas | Montepio militar | Morte em combate | Pensões | Promoções | Promoções "post mortem"
