Processo nº 23.737-41 Parecer n. 23.737-41 Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 23.737-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 23.737-41Resumo/EmentaTrata-se de registro explicativo de resposta da Superintendência do Acervo da Brazil Railway e Empresas Incorporadas à determinação de que as cauções prestadas pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande pertencem ao Tesouro Nacional.AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação14/04/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer14/04/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoFormatoImpressoPalavra-chaveCauções | Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande | Determinação judicial | Registro | Superintendência do Acervo da Brazil Railway | Tesouro Nacional
