Processo nº 20.545-40 Parecer n. 20.545-40Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 20.545-40 Dados do documentoTítuloParecer n. 20.545-40Resumo/EmentaTrata-se de análise consultiva a respeito da competência de agentes bancários e comerciantes na emissão de cheques, considerando a aprovação de decreto.AssuntoGestão administrativa > Atendimento ao Público | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraAno de publicação1941 | 1941Data de publicação/aprovação16/08/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer16/08/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAgentes bancários | Análises | Comerciantes | Competência | Emissão de cheques | Legislação e Normas