Parecer n. 19.569-38

Dados do documento

Título

Parecer n. 19.569-38

Resumo/Ementa

Trata-se de análise de direito civil e da legislação administrativa relativa à prescrição de depósito no antigo Cofre de Órfãos a favor da Fazenda.

Assunto

Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e Financeira

Ano de publicação

1941

Data de publicação/aprovação

12/08/1941

Idioma

Português do Brasil (pt-BR)

Data de Aprovação do Parecer

12/08/1941

Origem

[Sem informação]

Tipo de Manifestação

Parecer

Tipo de Objeto

Caso específico

Formato

Impresso

Palavra-chave

Análises | Cofre de Órfãos | Deposito | Direito Civil | Legislação administrativa | Prescrição

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