Processo nº 19.569-38 Parecer n. 19.569-38Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 19.569-38 Dados do documentoTítuloParecer n. 19.569-38Resumo/EmentaTrata-se de análise de direito civil e da legislação administrativa relativa à prescrição de depósito no antigo Cofre de Órfãos a favor da Fazenda.AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraAno de publicação1941Data de publicação/aprovação12/08/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer12/08/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoPalavra-chaveAnálises | Cofre de Órfãos | Deposito | Direito Civil | Legislação administrativa | Prescrição
