Processo nº 16.790-41 Parecer n. 16.790-41 Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 16.790-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 16.790-41Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa decorrente de solicitação de ajudante de ajudante de despachante aduaneiro por vaga de despachante falecido, considerando o conflito do critério de preferência e de limitação de número de serventuários.AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação24/04/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer24/04/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoFormatoImpressoPalavra-chaveAnálises | Despachos | Despachos > Despachos aduaneiros | Falecimento | Legislação e Normas | Preferências | Vagas
