Metadados
Título
Portaria SPU/ME nº 812, de 31 de janeiro de 2022
Ementa
Esta Portaria regulamenta os procedimentos e regras da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) a serem observados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Tipo de norma/documento
Número da Norma
812
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2022
Data de publicação/aprovação
01/02/2022
Data de início da vigência
01/03/2022