Metadados
Título
Portaria nº 5.389, de 01 de agosto de 2024
Ementa
Estabelece os critérios de reajuste para os contratos de locação dos imóveis da União e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União
Tipo de norma/documento
Número da Norma
5389
Palavra-chave
Ano de publicação
2024
Data de publicação/aprovação
05/08/2024
Data de início da vigência
05/08/2024