Metadados
Título
Portaria nº 317, de 17 de dezembro de 2014
Ementa
Aprova a criação do Plano Nacional de Caracterização, que estabelece os procedimentos para acompanhamento regularização, diretrizes e prioridades referentes às demarcações.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
2422
Ano de publicação
2014
Data de publicação/aprovação
18/12/2014