Metadados
Título
Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001
Ementa
Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em servidão público federal, mediante cessão de uso gratuito, aos Órgãos da Administração Indireta.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
13460
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
26/06/2017