Metadados
Título
Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Ementa
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
8958
Ano de publicação
1994
Data de publicação/aprovação
20/12/1994