Metadados
Título
Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019
Ementa
Estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados na alienação por venda de imóveis da União, na forma do disposto nas Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
205
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2019
Data de publicação/aprovação
22/10/2019
Data de início da vigência
22/10/2019