Metadados
Título
Instrução Normativa SPU nº 2, de 27 de julho de 2018
Ementa
Estabelece os conceitos e os critérios para a caracterização e identificação das áreas de domínio da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União, disciplinando os procedimentos aplicáveis à identificação dos bens relacionados nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal, incluindo rios, lagos, correntes de água, terrenos marginais, praias fluviais, praias marítimas, ilhas fluviais, lacustres, costeiras e oceânicas.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
2
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
30/07/2018
Data de início da vigência
30/07/2018