Metadados
Título
Instrução Normativa nº 89, de 26 de novembro de 2021
Ementa
Estabelece os critérios técnicos para a elaboração de dados geoespaciais vetoriais e mapas temáticos para o Termo de Adesão à Gestão de Praias por parte de cada munícipio junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
10890
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2021
Data de publicação/aprovação
30/11/2021
Data de início da vigência
30/11/2021