Metadados
Título
Decreto nº 40.735 - De 9 de janeiro de 1957
Ementa
Estabelece o regime de aforamento para terras devolutas de propriedade federal localizadas em faixas de fronteira e em Territórios Federais.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
40735
Ano de publicação
1957
Data de publicação/aprovação
09/01/1957