Metadados
Título
Decreto-lei nº 5.993, de 16 de novembro de 1943
Ementa
Transforma o Serviço de Obras do Departamento Administrativo do Serviço Público em Divisão de Edifícios Públicos e dá outras providências.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
5993
Ano de publicação
1943
Data de publicação/aprovação
18/11/1943