Uso para habitação em regularização fundiária urbana de interesse socialJorge Iago Vieira17/10/2025Padronização Terminológica MetadadosTermoUso para habitação em regularização fundiária urbana de interesse socialDefiniçãoUso imobiliário destinado à moradia de famílias de baixa renda, regularizados pelo poder público em núcleos urbanos informais consolidados.Informações complementaresExemplos: Urbanização de favela em ZEIS, loteamento popular regularizado, conjunto habitacional informal consolidado.ReferênciaRESOLUÇÃO COMGC/SPU/MGI Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025Tabela taxonômicaResolução COMGC/SPU/MGI nº 3, de 03 de outubro de 2025Código do termo01.06.03.01Documentos relacionadosLegislação e normativosResolução COMGC/SPU/MGI nº 3, de 03 de outubro de 2025