Uso para habitação em assentamento de reforma agrária
Definição
Uso imobiliário
destinado à moradia
em projetos de
assentamento criados
pela reforma agrária,
garantindo acesso à
terra, à habitação e à
produção agrícola
familiar.
Informações complementares
Exemplos: Assentamento do INCRA,
agrovila consolidada,
núcleo habitacional em
projeto de colonização
rural.
Referência
RESOLUÇÃO COMGC/SPU/MGI Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
