Uso imobiliário voltado
à oferta de serviços
socioassistenciais e de
cidadania, incluindo
acolhimento, proteção
social, segurança
alimentar e
nutricional, apoio a
populações
vulneráveis e
promoção de direitos.
Referência
RESOLUÇÃO COMGC/SPU/MGI Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025