Uso imobiliário voltado à implantação, operação e manutenção de sistema de transporte rodoviário, abrangendo vias, acessos, dispositivos de segurança e estrutura de apoio à mobilidade de pessoas e cargas, em rodovias urbanas, interurbanas e federais.
Referência
Resolução COMGC/SPU/MGI nº 3, de 03 de outubro de 2025
