TranscriçãoÍvina Flores Melo30/10/2024Padronização Terminológica MetadadosTermoTranscriçãoDefiniçãoAto de transferência de propriedade anotado em livro próprio no sistema de registro anterior à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro 1973..Ver mais...Documentos relacionadosLegislação e normativosLei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973