Rescisão contratual

Informações complementares

* Quando o encerramento é amigável e por decisão de ambas as partes, é o mesmo que distrato.
* Quando é unilateral, pode ocorrer por conveniência ou oportunidade.
* Difere-se do descumprimento contratual (inadimplência). A inadimplência gera a aplicação de penalidade; a rescisão unilateral pode ou não gerar a aplicação de penalidade, ou indenização por benfeitoria, a depender dos termos do contrato.