Metadados
Termo
Remoção
Definição
Desinstalação e retirada completa de aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, à conta de quem os houver efetuado, caso não sejam passíveis de regularização.
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Informações complementares
A notificação para remoção deve ser aplicada quando for verificada construção irregular em área de bens de uso comum do povo, sem a autorização da União, e nos casos de construções realizadas em imóveis dominiais e de uso especial sem a destinação previamente concedida pela União ao ocupante. No último caso, tem-se como boa prática a análise prévia sobre a possibilidade de regularização da ocupação antes de se solicitar a sua demolição, o que não impede a aplicação de multa e o embargo da obra.