Localização geodésica da linha da preamar média de 1831 – LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos

Resumo/Ementa

Esta tese discute o problema de demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, tendo em vista que os critérios adotados pelo órgão gestor na formação desses terrenos não permite a demarcação com precisão, se opondo ao conceito da LPM/1831. A metodologia desenvolvida nesta tese foi realizada em quatro partes. Separando-as: na Hidrologia; na Geodésia; na Informática; e na Topografia. Por fim, testando-as na aplicação de um área de estudo na Praia da Enseada, em São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina. Pelos resultados obtidos foi possível observar uma discrepância de cem metros a mais para o lado da terra na localização da LPM/1831 pelos critérios estabelecidos pela SPU, atingindo toda a avenida beira-mar e mais a metade de todas as quadra na direção longitudinal, de imóveis fronteiros com esta avenida. Fazendo-se imprescindível que a SPU reveja e modifique os seus critérios e procedimentos na localização da LPM/1831 e reveja, também, todos os processos demarcatórios dos terrenos de marinha e seus acrescidos.