Portaria SPU/MGI Nº 3.068, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Metadados

Título

Portaria SPU/MGI Nº 3.068, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Ementa

Esta portaria institui o Termo de Autorização de Uso para Linhas de Transmissão.

Tipo de norma/documento

Portaria

Número da Norma

3068

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Palavra-chave

Autorização de passagem | Destinação | Linha de Transmissão | Uso para passagem e instalação de transmissão de energia

Ano de publicação

2026

Data de publicação/aprovação

05/05/2026

Data de início da vigência

05/05/2026

Órgão/Entidade de edição

Secretaria do Patrimônio da União

Sigla do órgão ou da entidade

SPU

Link de acesso

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.068-de-8-de-abril-de-2026-703196670

Assunto (funções finalisticas)

Demarcação de terrenos de marinha e acrescidos

Regime de Destinação

Autorização de passagem