Resolução CIPDIU/MGI Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Metadados

Título

Resolução CIPDIU/MGI Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Ementa

Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União

Tipo de norma/documento

Resolução

Número da Norma

2

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Palavra-chave

Empreendimentos de Múltiplos Usos em Grandes Áreas | Políticas Públicas e Programas Estratégicos do Governo Federal | Programa de Democratização de Imóveis da União | Provisão habitacional de interesse social | Regularização > Regularização Fundiária

Ano de publicação

2026

Data de publicação/aprovação

03/04/2026

Data de início da vigência

04/03/2026

Órgão/Entidade de edição

Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União

Sigla do órgão ou da entidade

CIPDIU

Link de acesso

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cipdiu/mgi-n-1-de-26-de-fevereiro-de-2026-690202239

Assunto (funções finalisticas)

Destinação e gestão do uso imobiliário > Governança e estratégia de destinação imobiliária