Metadados
Título
Portaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO
Ementa
Trata-se de retificação à Portaria SPU/MGI nº 11.423, de 24 de dezembro de 2025 que estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimento aplicável.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
11423
Situação da Norma
Ano de publicação
2025
Data de publicação/aprovação
31/12/2025
Data de início da vigência
31/12/2025