Metadados
Título
Portaria Conjunta MGI/CGU Nº 96, de 12 de dezembro de 2025
Ementa
Esta norma revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía o regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
96
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2025
Data de publicação/aprovação
23/12/2025
Data de início da vigência
23/12/2025