Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025

T1+K685:S689Esta portaria delega competências para as autoridades que menciona para a prática de atos administrativos. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-11.424-de-24-de-dezembro-de-2025-677988935 12/24/2025 26/12/2025 2025 Secretaria do Patrimônio da União
Esta portaria delega e subdelega competências à autoridade titular da Secretaria do Patrimônio da União para prática de atos relacionados à gestão do patrimônio imobiliário da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.390-de-23-de-dezembro-de-2025-677963760 12/23/2025 24/12/2025 2025 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Esta portaria dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.384-de-23-de-dezembro-de-2025-677963681 12/23/2025 24/12/2025 2025 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Esta portaria estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimento aplicável. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-11.423-de-24-de-dezembro-de-2025-677975386 12/24/2025 26/12/2025 2025 Secretaria do Patrimônio da União
Esta portaria estabelece a base de cálculo do valor dos imóveis funcionais de propriedade da União e sua utilização para fins de cobrança da taxa de uso e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-11.459-de-26-de-dezembro-de-2025-678988552 12/26/2025 31/12/2025 2025 Secretaria do Patrimônio da União