Portaria SPU/MGI nº 4.329, de 20 de junho de 2024

Metadados

Título

Portaria SPU/MGI nº 4.329, de 20 de junho de 2024

Ementa

Altera dispositivos das Leis nos 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.

Tipo de norma/documento

Portaria

Número da Norma

4329

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Palavra-chave

Foro | lançamento e cobrança | Taxa de Ocupação

Ano de publicação

2024

Data de publicação/aprovação

26/06/2024

Órgão/Entidade de edição

Secretaria do Patrimônio da União

Sigla do órgão ou da entidade

SPU

Link de acesso

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.329-de-20-de-junho-de-2024-567988684

Assunto (funções finalisticas)

Controle patrimonial imobiliário > Fiscalização patrimonial imobiliária