Metadados
Título
Portaria Conjunta MGI/MDHC Nº 45, de 16 de julho de 2024
Ementa
Esta portaria dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
45
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2024
Data de publicação/aprovação
02/08/2024
Data de início da vigência
02/08/2024