Metadados
Título
Portaria nº 4.192, de 27 de abril de 2018
Ementa
Esta Portaria institui o Núcleo de Gestão de Praias (NGP) no âmbito da SPU, com a finalidade principal de coordenar, monitorar e apoiar a gestão compartilhada de orlas e praias entre a União e os Municípios, utilizando o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP).
Tipo de norma/documento
Número da Norma
4192
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
02/05/2018
Data de início da vigência
27/04/2018