Metadados
Título
Portaria nº 11.190, de 1 de novembro de 2018
Ementa
Esta Portaria estabelece as cláusulas contratuais obrigatórias e uniformes para os contratos onerosos (cessão, locação etc.) firmados pela União para a destinação de imóveis públicos administrados pela Secretaria de Patrimônio da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
11190
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
07/11/2018