Metadados
Título
Portaria nº 213, de 28 de novembro de 2001
Ementa
Aprova a Orientação Normativa ON-GEAPN-004 que dispõe sobre o gerenciamento de entrega e cessão de uso.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
213
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
28/11/2001