MetadadosTítuloPortaria nº 213, de 28 de novembro de 2001EmentaAprova a Orientação Normativa ON-GEAPN-004 que dispõe sobre o gerenciamento de entrega e cessão de uso. Tipo de norma/documentoPortariaNúmero da Norma213Ano de publicação2001Data de publicação/aprovação28/11/2001Link de acessohttps://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao/orientacoes-normativas/orientacoes-normativas-arquivos-pdf/Portaria-213-2001-aprova-on-geapn-004.pdf